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Na quinta-feira, 24 de outubro, o CEISE Br e o Escritório João dos Reis Oliveira Advogados Associados promoveram uma palestra sobre os desdobramentos da Reforma Tributária e seu impacto na indústria de base, com ênfase nas mudanças que ocorrerão a partir de 2025.

O novo cenário tributário

Os palestrantes João dos Reis e Leandro Galícia, do Escritório João dos Reis Oliveira, e Osvaldo Baptista, do Escritório Baptista & Lanza, abordaram as principais alterações propostas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que visa substituir cinco tributos - PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI - por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A transição promete simplificar a tributação sobre o consumo e proporcionar maior transparência às empresas.

A reforma introduz também um Imposto Seletivo Federal, que busca desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais.

Detalhes da Reforma

Durante a apresentação, os palestrantes detalharam as fases da reforma:

1. Reforma da tributação sobre o consumo: com a criação do IVA Dual, tanto a CBS quanto o IBS terão características semelhantes, com base de cálculo, fatos geradores e regimes específicos definidos em uma única lei complementar.
2. Reforma da tributação sobre a renda e a folha: essa fase, ainda em discussão, promete trazer ajustes significativos.
3. Ajustes na tributação sobre o patrimônio: foco em uma carga tributária mais justa e equilibrada.

Impactos e desafios para 2025

Os palestrantes destacaram que as empresas devem se preparar para as mudanças, que incluem:

• Reformulação de propostas comerciais: as empresas precisarão ajustar suas estratégias de venda e prestação de serviços para acomodar as novas alíquotas tributárias.
• Análise de fornecedores: A escolha de fornecedores que operam sob o regime do Simples pode impactar diretamente a tomada de créditos.
• Planejamento tributário: Uma avaliação cuidadosa sobre a melhor forma de tributação será essencial para garantir competitividade e conformidade.

Leandro Galícia ressaltou que “a reforma não apenas simplifica o sistema, mas também oferece uma oportunidade única para a indústria de base de Sertãozinho se reposicionar e defender suas especificidades”. Essa provocação visa incentivar o setor a se engajar ativamente no debate sobre a reforma, buscando garantir que suas necessidades sejam atendidas.