Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT 15, Samuel Hugo de Lima, chamou a atenção dos empresários quanto ao cumprimento das regras de compliance nas empresas durante o 1º Fórum de Discussões Sobre Relações de Trabalho no Campo, realizado pela Canoaeste.
Lima, alertou para a importância das empresas em manter organizados e atualizados, seus códigos internos de conduta, com regras claras e objetivas a respeito de regras, procedimentos, medidas disciplinares e fiscalização.
Também orientou que as organizações adotem medidades de gestão, e controle tanto do pessoal interno quanto aos exeternos, como fornecedores e terceirizados.
Para o desembargador, é primordial que o compliance na área trabalhista aborde, de forma precisa, temas importantes como assédio moral e sexual, saúde e segurança do trabalho, divergências entre empregados e seus superiores, aplicação de normas disciplinares, uso de internet, crimes contra a organização de trabalho e normas trabalhistas em geral.
Samuel Lima, chamou a atenção para medidas preventivas como forma de evitar litígios futuros como: rastreabilidade da cadeia de suprimentos e vulnerabilidades, seleção de fornecedores, manuais e códigos de condutas, programas de controle, auditoria e monitoramento, sistematização de processos, treinamentos, canais de denúncias, comissões de acompanhamento interno, transparência e responsabilidade e vigilância ativa, políticas de investigação interna e de aplicação das medidas disciplinares, especificação dos prepostos e respectivas alçadas, elaboração de relatórios de avaliação, políticas de proteção de dados (LGPD) e auditoria e monitoramento.
O 1º Fórum de Discussões Sobre Relações de Trabalho no Campo, foi realizado na manhã desta terça-feira, 10, no auditório da Canaoeste, com programação que contou com a palestra do auditore fiscal Fernando da Silva – Coordenador de Fiscalização Rural no Estado de São Paulo – Ministério do Trabalho e apresentação do Programa SEMEIA – Certificação em Sustentabilidade da Canaoeste e contou com apoio do CEISE Br.
Para a Presidente da entidade, Rosana Amadeu Silva, “os temas abordados, embora direcionados no momento para o campo de produção de cana-de-açúcar, também vale para todo o ecosistema do setor e cabe perfeitamente para a indústria”, comentou a dirigente.
